Termos e Condições de Uso

1. Definições

• "Empresa" — Tear Firme Consultoria Empresarial, prestadora dos serviços.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria descritas neste site: Revisão do Negócio, Organização de Rotinas e Roteiro para a Próxima Temporada.
• "Site" — conjunto de páginas acessíveis em tearfir.world.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Se você não concordar com alguma parte, pedimos que não prossiga.

Nossos serviços são destinados a titulares de empresas, sócios e profissionais com 18 anos ou mais, com capacidade legal para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos serviços

A Tear Firme oferece consultoria presencial e remota para pequenos negócios, com foco em diagnóstico, organização de processos e planejamento de curto prazo. Os serviços estão detalhados na página Serviços.

A disponibilidade de atendimento depende de agenda e pode variar sem aviso prévio. Atendemos prioritariamente negócios localizados no Brasil.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar este site ou contratar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o contato e a prestação de serviços.
• Não usar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
• Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo deste site sem autorização por escrito.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a consultoria.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, metodologias, layouts e materiais — é de propriedade da Tear Firme ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal e intransferível para acessar e usar o site para fins informativos. Qualquer outro uso exige autorização prévia por escrito.

Os relatórios e roteiros produzidos durante a consultoria são entregues ao cliente para uso interno; a Tear Firme reserva os direitos autorais sobre a metodologia subjacente.

6. Pagamentos e reembolsos

Os valores dos serviços são informados em Reais (R$) conforme listados no site. O pagamento é combinado diretamente com a equipe da Tear Firme, podendo ser realizado por transferência bancária, PIX ou outro método acordado.

Em caso de cancelamento:

• Com mais de 48 horas de antecedência: reembolso integral ou reagendamento sem custo.
• Com menos de 48 horas: poderá ser cobrada taxa de 30% do valor do serviço, salvo acordo diferente.
• Após o início da sessão: não haverá reembolso pelo tempo já utilizado.

Situações excepcionais (problemas de saúde, emergências familiares) são avaliadas com razoabilidade e boa fé.

7. Termos específicos dos serviços

Cada serviço inclui escopo definido (sessões, materiais e acompanhamentos). Solicitações fora do escopo podem ser atendidas mediante novo orçamento.

• A Tear Firme compromete-se a cumprir os prazos acordados, salvo impossibilidade justificada.
• O cliente é responsável por fornecer as informações necessárias para a realização do trabalho.
• A Tear Firme pode sugerir ajustes no escopo com o consentimento do cliente, mas não alterará o preço combinado sem acordo prévio por escrito.

8. Isenção de garantias

Os serviços da Tear Firme são prestados com diligência e com base em experiência acumulada, mas não há promessa de resultados específicos. Os resultados dependem de fatores internos e externos ao negócio do cliente.

As informações deste site têm caráter orientativo. Para decisões financeiras, contábeis ou jurídicas, recomendamos consultar profissionais especializados.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Tear Firme não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso do site ou dos serviços.
• Decisões de negócio tomadas com base exclusiva nas informações ou recomendações fornecidas.
• Interrupções temporárias no site por manutenção ou causas de força maior.

A responsabilidade da Tear Firme perante um cliente não excederá o valor pago pelo serviço em questão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual, comunicando por escrito com antecedência mínima de 48 horas, ressalvadas as regras de reembolso da cláusula 6.

A Tear Firme pode interromper o atendimento em caso de comportamento abusivo, fornecimento de informações falsas ou inadimplência.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do acordo.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar, com prazo de 30 dias para negociação direta.

Persistindo o impasse, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial ou ao Juizado Especial Cível da comarca de Blumenau - SC.

Este acordo é regido pelo direito brasileiro, com foro eleito na comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações sem anuência da Tear Firme.

13. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, com a data de "Última atualização" indicada no topo. O uso contínuo do site após a publicação de alterações configura aceitação da versão atualizada.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale conosco:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua XV de Novembro 1326, Centro, Blumenau — SC, CEP 89010-906
• Telefone: +55 47 3074-5128